Governo paulista possui banco de dados secreto sobre manifestantes

:: GGN em 20/06/2017 14:01 ::

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Direitos

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Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Da Ponte Jornalismo

Governo de SP mantém banco de dados secreto sobre manifestantes

Ponte revela norma sigilosa que autoriza PM a filmar protestos e armazenar informações sobre manifestantes

por Fausto Salvadori

Você pode ser da Marcha para Jesus ou da Parada LGBT.

Coxinha, petralha, Fora Temer ou Tchau Querida. Não importa. Se resolver participar de uma manifestação no Estado de São Paulo, os policiais militares estão autorizados a gravar imagens e áudios seus e armazená-los todos num banco de dados secreto ao qual você nunca terá acesso.

As regras que regulam a filmagem de manifestantes e o armazenamento deste material pela PM paulista estão descritas na Diretriz PM3-001/02/11, conhecida como Diretriz Olho de Águia, uma norma secreta editada pelo comando da corporação em 2011. Desde então, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) vem se esforçando para manter o conteúdo da Olho de Águia oculta aos olhos do público, com o apoio da Ouvidoria do Estado, da Comissão Estadual de Acesso à Informação e até do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que já emitiu duas decisões favoráveis à manutenção do sigilo em torno da diretriz.

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