MPF quer posicionamento técnico da ANS sobre impactos de “planos de saúde acessíveis”

:: GGN em 20/06/2017 15:17 ::

Categoria:

Direitos humanos

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Ricardo Barros, ministro da Saúde. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu informações para a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre estudos técnicos para analisar a proposta de “Plano de Saúde Acessível”, encaminhada pelo Ministério da Saúde.

A Procuradoria aponta que a agência tem o papel de emitir análise técnica neste tipo de assunto, e que a própria ANS deu o dia 23 de maio como prazo para a conclusão da avaliação.

A PFDC também diz que a ANS ainda não convocou nenhum audiência pública para ouvir a sociedade civil, como é de praxe em temas desta abrangência.

O MPF quer saber quando e como a ANS vai apresentar sua análise, além das eventuais vantagens e desvantagens da proposta do Ministério da Saúde, e também o impacto que ela terá para os usuários do Sistema Único de Saúde e no mercado de saúde suplementar.

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