Governo quer acordo de leniência com bancos excluindo o MPF

:: GGN em 15/07/2017 13:39 ::

Categoria:

Justiça

Michel-Temer-acompanha-sess%C3%A3o-do-Senado-no-Pal%C3%A1cio-do-Jaburu-Foto-Valter-Campanato-Fotos-P%C3%BAblicas.jpg
Foto: Valter Campanato – Fotos Públicas

Da Agência Pública

Governo tem pressa em fechar acordos com bancos sem comunicar crimes ao MP, diz subprocuradora da República

Por Ciro Barros

Em entrevista à Pública, Luiza Frischeisen critica exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência no sistema financeiro e protesta contra a regulamentação do tema por medida provisória

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros.

Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro.

Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e os confessaram à administração pública, comprometendo-se a cooperar com as investigações, em troca de atenuação das penas a que estariam sujeitas. A MP 784 trouxe a possibilidade de o Banco Central e a CVM firmarem esses acordos na área administrativa. Os termos, no entanto, geraram protestos do MPF. Em uma nota técnica, três procuradores coordenadores das câmaras de revisão do órgão atacaram duramente a medida. “A Medida Provisória 784/2017 deve ser rejeitada”, diz a nota.

leia mais

Clique aqui para ver esta matéria na fonte original.

Anúncios