Câmara arquiva PEC que permitiria cobrança por cursos em universidades públicas

:: Agência Brasil :: Educação em 29/03/2017 22:13 ::

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.

O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança.
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MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios

:: Agência Brasil :: Educação em 29/03/2017 15:08 ::

O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais.
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Apenas 25% das crianças com menos de 4 anos frequentam creche ou escola

:: Agência Brasil :: Educação em 29/03/2017 15:08 ::

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Entre as famílias que ficam com as crianças em casa, 45,2% teria interesse em matriculá-las em uma creche ou escolaAntonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Em 2015, das 10,3 milhões de crianças brasileiras com menos de 4 anos, 25,6% (2,6 milhões) estavam matriculadas em creche ou escola. Entretanto, 74,4% (7,7 milhões) não frequentavam esse tipo de estabelecimento nem de manhã, nem à tarde.

Desse contingente de 7,7 milhões de crianças que ficavam em casa, 61,8% de seus responsáveis demonstravam interesse em matricular na creche, o que representa 4,7 milhões dos casos.
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Criador do Escola sem Partido diz que projeto da Câmara tem trecho “inaceitável”

:: Agência Brasil :: Educação em 28/03/2017 23:03 ::

O fundador e coordenador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, disse que o projeto de lei sobre o tema que tramita na Câmara dos Deputados tem um trecho inconstitucional e precisa ser modificado.

O trecho a que se refere Nagib é o Artigo 3º do Projeto de Lei (PL) 867/2015, segundo o qual “são vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

“Da maneira como está redigido o artigo, qualquer conteúdo que pudesse estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais seria proibido, inclusive conteúdos científicos, o que é inaceitável”, disse o procurador.
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Professores da rede estadual entram em greve em São Paulo

:: Agência Brasil :: Educação em 28/03/2017 20:08 ::

Os professores das escolas estaduais de São Paulo entraram em greve hoje (28), conforme decisão da assembleia realizada no último dia 15. Os servidores pedem reajuste salarial e se manifestam contra a Reforma da Previdência. Os números de adesão à greve e de escolas paralisadas não foram divulgados nem pelo governo paulista, nem pelo sindicato da categoria.

“É preciso lutar para preservarmos nosso direito à aposentadoria e, também, para recuperarmos parte do poder de compra de nossos salários, para que possamos buscar a valorização da nossa profissão e a melhoria da escola pública estadual”, disse, em nota, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha.

Segundo ela, a categoria está há quase três anos sem reajuste salarial.
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Professores municipais mantêm greve na capital paulista

:: Agência Brasil :: Educação em 28/03/2017 18:29 ::

Os professores das escolas municipais de São Paulo decidiram, em assembleia realizada ontem (27), manter a greve da categoria, que ocorre desde o último dia 15. Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), os docentes lutam contra as reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio, contra o Sampaprev (um novo modelo municipal de gestão previdenciária), em defesa dos direitos dos trabalhadores e por melhores salários.

De acordo com o Sinpeem, a adesão à paralisação atinge entre 55% e 60% das escolas. Diversas manifestações estão sendo organizadas desde o início da greve.
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Justiça impede corte salarial de servidores da Uerj

:: Agência Brasil :: Educação em 28/03/2017 13:13 ::

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu mandado de segurança que impede qualquer corte salarial de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O governo do Rio de Janeiro havia anunciado que cortaria 30% dos salários dos servidores da universidade, caso eles não voltassem ao trabalho.

O mandado de segurança foi pedido pela própria Uerj, que alegou que as aulas ainda não foram iniciadas neste ano devido aos problemas orçamentários. De acordo com a Justiça, a Uerj informou que a paralisação das atividades não é voluntária, nem foi motivada por reivindicações salariais de seus servidores.

Segundo a Justiça, a Uerj também informou que o contingenciamento orçamentário da universidade, decorrente da crise financeira do estado, deixou uma dívida de mais de R$ 14 milhões com empresas de limpeza, vigilância e manutenção dos elevadores e, por isso, esses prestadores de serviço suspenderam suas ações.

A decisão é do desembargador Maurício Caldas Lopes, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Turismo: estudantes poderão concorrer a 10 mil vagas em ensino técnico

:: Agência Brasil :: Educação em 28/03/2017 07:33 ::

O Ministério do Turismo vai oferecer 10 mil vagas em cursos técnicos de nível médio gratuitos para estudantes de escolas públicas. Os cursos, voltados para o mercado de viagens, serão ofertados em diversas cidades de 18 estados. A previsão é de que as aulas comecem em agosto.

Os cursos são de técnico em agenciamento de viagens, cozinha, eventos, guia de turismo, hospedagem, lazer, restaurante e bar. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Turismo de cada localidade. Os órgãos vão definir tanto a data quanto as forma de inscrição, juntamente com as secretarias estaduais de Educação.

A oferta faz parte do MedioTec, modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado no fim do ano passado.
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Prefeitura de SP quer arrecadar recursos privados para criar vagas em creches

:: Agência Brasil :: Educação em 28/03/2017 02:08 ::

A prefeitura de São Paulo lançou na noite de hoje (27) uma campanha de mobilização para arrecadar recursos privados para a criação de vagas em creches. A meta inicial do Programa Nossa Creche, segundo a prefeitura, é zerar a atual fila de 65,5 mil crianças até março do ano que vem. O município pretende ainda ampliar em 30% as vagas nas creches, alcançando 60% das crianças de até 3 anos até 2020, de acordo com o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.

O ministro da Educação Mendonça Filho esteve no evento de lançamento do programa, que ocorreu no Theatro Municipal, centro da cidade.
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ProUni abre inscrições para bolsas não preenchidas

:: Agência Brasil :: Educação em 27/03/2017 21:08 ::

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu na noite de hoje (27) as incrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vão até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa.

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem.
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