Última coluna

:: Guilherme Boulos em 09/03/2017 13:01 ::

Recebi nesta quarta-feira (8) uma ligação da direção da Folha dizendo que esta seria minha última coluna. Não estranhei. Estranhei, na verdade, que essa ligação tenha demorado tanto tempo para acontecer. Tenho posições antagônicas às do jornal e, principalmente, uma militância que incomoda a maior parte dos leitores e anunciantes que o mantém. Leia mais (03/09/2017 – 11h48)

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A resistência dos sem-teto na avenida Paulista

:: Guilherme Boulos em 02/03/2017 02:49 ::

Nesta quinta (2) completam-se 15 dias que centenas de pessoas acamparam na avenida mais famosa de São Paulo em luta por moradia popular. Vindos de diferentes ocupações –das zonas leste e sul, de Paraisópolis e da região metropolitana –os sem-teto têm resistido ao sol, à chuva e permanecem firmes em frente ao escritório da Presidência da República. Leia mais (03/02/2017 – 02h00)

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Diário de uma detenta e nove detentos

:: Guilherme Boulos em 23/02/2017 11:27 ::


Na última terça (21), o governo de Pernambuco ofereceu um grave exemplo de repressão e criminalização de quem luta por direitos. Numa manifestação pacífica, militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) foram brutalmente atacados pela Polícia Militar, com uso inclusive de munição letal.
Leia mais (02/23/2017 – 11h00)


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O estelionato do MBL e Vem Pra Rua

:: Guilherme Boulos em 16/02/2017 06:02 ::


O MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem Pra Rua convocaram uma manifestação para o próximo mês. Andavam sumidos ultimamente. Também pudera.
Leia mais (02/16/2017 – 02h00)


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A incrível capivara de Alexandre de Moraes

Por Guilherme Boulos em 09/02/2017 19:13


Nenhum acontecimento relevante da política nacional nos últimos meses deixou de ser previsto por Romero Jucá. Está tudo ali, em sua escrachada conversa com Sérgio Machado. A operação estanca sangria “com o Supremo, com tudo” teve seu gesto mais atrevido com a recente nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga Teori Zavascki.
Leia mais (02/09/2017 – 18h11)


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Para moralizar é preciso ter moral – Guilherme Boulos

Opinião:

Robert Graves nos relata o cenário de corrupção e traições no Império Romano. Envenenamentos, intrigas e espoliação do patrimônio público. Em meio a isso, nos diz, havia uma reserva moral, representada pelo general Agripa, que não tomava parte nos abusos e carregava glórias militares, angariando amplo respeito em Roma.

No Brasil de hoje, o Judiciário tem buscado chamar para si esse papel, erguendo-se como a “reserva moral” da nação. Desde o julgamento do mensalão, que projetou Joaquim Barbosa, até a Lava Jato, que lançou Sérgio Moro como herói nacional, o protagonismo do Judiciário na política brasileira é crescente.

Com a desmoralização do Executivo e do Legislativo, uma cúpula de juízes e procuradores ganhou força e soube ocupar o vácuo de poder. A bola da vez é a ministra Cármen Lúcia, que eleva-se –embora sem brilho pessoal– a partir de sua fama de austera.

Diz, porém, a sabedoria popular que para apontar a sujeira no quintal do outro é preciso ter o próprio quintal limpo. O Judiciário colocou-se na linha de frente do combate à corrupção. Muito bem. A questão é quando começará a limpeza de seu quintal.

Os privilégios de que gozam juízes e promotores no Brasil são assombrosos e pouco coerentes com essa cruzada moralizadora. O teto salarial estabelecido pela Constituição ao serviço público é o salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763. Um ganho polpudo, mas mesmo assim insuficiente diante da voracidade de muitos magistrados.

A média salarial dos desembargadores era, já em 2015, de R$ 41.802. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais a média foi de R$ 56 mil e no de São Paulo, de R$ 52 mil. Os ganhos acima do teto constitucional tornaram-se regra geral graças a uma série de auxílios, gratificações e verbas indenizatórias concedidas pelos juízes a si próprios. Matéria da revista “Época” desse ano enumerou 32 tipos de complementos desta natureza.

O mais conhecido é o auxílio-moradia a juízes e procuradores. O valor é concedido independe de o beneficiário ter ou não casa própria, e sobre ele não há incidência de imposto de renda nem de contribuição previdenciária. O auxílio pode chegar à bagatela de R$ 4.377 por mês. A título de comparação, o auxílio-moradia pago pela Prefeitura de São Paulo a famílias desabrigadas é de R$ 400.

Há também o auxílio-alimentação, que ultrapassa em alguns casos R$ 3.000, num país onde muitos se indignam que o Bolsa Família dê R$ 85 a pessoas que efetivamente estão à beira da fome.

Mas os privilégios do alto escalão do Judiciário –que evidentemente não se estendem à maioria dos servidores desse poder– vão além dos inchaços salariais. A ausência de controle social faz com que práticas hoje combatidas nos outros poderes sejam rotineiras, como o caso do nepotismo. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 16% dos funcionários são parentes indicados por outros integrantes.

Nem mesmo o contexto de profunda crise atravessada pelo país fez com que o apetite por benefícios diminuísse. Ao contrário, matéria publicada pela Folha na última segunda-feira (30) mostra que, em 2015, os benefícios complementares do Judiciário aumentaram 30%, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões.

Situações como essa fazem do Judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo. O custo de sua manutenção representa 1,2% do PIB. Nos Estados Unidos esta proporção é de 0,14%, na Alemanha de 0,32% e na tão amaldiçoada Venezuela de 0,34%.

Até mesmo o maior símbolo do ativismo moral do Judiciário tem explicações a dar. O juiz Sérgio Moro tem seus vencimentos muito acima do teto constitucional. Considerando os últimos doze meses, sua média salarial chegou ao valor bruto de R$ 57.803 mensais, quase R$ 25 mil a mais do que a lei permite. Para alguém cuja devoção fanática impeça de crer nos números, basta acessá-los no site do TRF-4.

Em relação à ministra Cármen Lúcia, está em suas mãos pautar no STF o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia. Há mais de dois anos, o privilégio é assegurado por uma decisão liminar do ministro Luiz Fux e aguarda decisão final da corte. Até lá a benesse continua: Temer editou em janeiro uma medida provisória liberando R$ 419 milhões para o auxílio.

Dos candidatos a herói nacional espera-se que deem o exemplo abrindo mão de seus acintosos privilégios –como fizeram alguns valorosos juízes e promotores– e defendendo maior controle social sobre o Judiciário. Não é demais notar que trata-se do único poder da República totalmente imune à decisão popular.

Para moralizar o país é preciso, antes de tudo, ter moral.


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A vitória do escárnio – Guilherme Boulos

Opinião:

O declínio de uma nação ou de uma cultura nunca se dá de uma só vez. Tem suas fases. Uma delas é a hipocrisia, quando se naturaliza o “dois pesos, duas medidas”. O hipócrita estabelece um critério aos amigos e outro aos inimigos.

Sinal da vitória da hipocrisia por aqui foi a derrubada de um governo com o argumento do uso de procedimentos fiscais corriqueiros em todos os anteriores e então tolerados. Ou a condenação exemplar de membros de um grupo político, associada à tolerância aos membros de outros grupos, que tiveram precisamente as mesmas práticas.

Para uns, a presunção de inocência, para outros, a de culpa. Mas o hipócrita ainda preserva uma preocupação com aparências de legitimidade. Constrói um discurso para camuflá-lo, sua justificativa perante a opinião pública. Seu predomínio, porém, pode dar lugar a uma fase mais perigosa: a do escárnio.

Quando o escárnio toma conta do ambiente cultural desaparecem as mínimas preocupações de decoro com o que se diz e o que se faz. Os cínicos ganham autoconfiança e ousam fazer em público aquilo que todos imaginavam, mas não se via. Falam abertamente sinceridades antes reservadas aos cochichos de corredor. Rompe-se então as regras do jogo social. A fase do escárnio tem um lado positivo: ela é incrivelmente reveladora. Mas, no geral, expressa a mais completa indiferença dos donos do poder em relação ao que vá pensar a sociedade. Às favas com a opinião pública.

Fiquemos apenas com fatos da última semana. Quando o ministro Eliseu Padilha diz, com o cadáver de Teori Zavascki ainda quente, que a morte vai fazer com que “a gente tenha mais tempo”; quando Gilmar Mendes, presidente do Tribunal que julgará Temer, é consultado sobre a indicação de seu novo par e vai a rega-bofes no palácio presidencial; quando, ainda em relação a Teori, operadores do mercado financeiro comemoram sua morte sem maiores pudores; quando fatos assim passam sem ser notados é porque o escárnio estabeleceu-se na vida pública do país.

Na República do escárnio não há limites. Ante a perda de referência crítica e valorativa, tudo torna-se possível e, ademais, muito natural. Dostoiévski escreveu certa vez que, se Deus não existisse, tudo seria permitido. Falava é claro de um padrão de conduta –no caso, estabelecido pela religião– para delimitar o campo das ações humanas. Sem referência valorativa não há limites. Assim funciona o escárnio.

A hipocrisia antecede o escárnio. Este, por sua vez, funciona como antessala da barbárie. Ou da revolta.


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As guerras paralelas de 2017 – Guilherme Boulos

Opinião:

A temperatura política de janeiro dá os sinais do que será o ano. Ao que tudo indica, 2017 será bombástico e com desfecho imprevisível. As duas crises –institucional e social– herdadas do trágico 2016 devem atingir o paroxismo.

A delação da Odebrecht tinha sua homologação prevista para fevereiro. A se considerar o único dos 77 depoimentos que até aqui veio a público, o potencial explosivo para o governo Michel Temer e o conjunto do sistema político brasileiro é elevado.

A morte de Teori Zavascki pode mudar os rumos desta história. Não é possível, neste caso, descartar nenhuma hipótese. O contexto da morte, seu timing (poucas semanas antes do ministro homologar a delação) e o conhecido perfil duro de Teori, evidentemente levantam suspeitas. Não há como fugir disso, desqualificando os questionamentos como teoria da conspiração.

Teori Zavascki morre em queda de avião no RJ

Até porque, caso as delações da Odebrecht não sejam amortecidas pelo sucessor de Teori na relatoria, será o prenúncio de uma guerra entre poderes, cujos sinais foram bem delineados nos últimos meses. De um lado, a chamada República dos procuradores, com ramificações no STF (Supremo Tribunal Federal), que pretende levar adiante a Lava Jato valendo-se dos recursos que forem necessários, incluindo medidas de exceção. De outro, Temer e a maior parte dos partidos políticos, unidos na proposta de “estancar a sangria”.

O primeiro grupo conta até aqui com o apoio da maior parte da mídia e com o clamor público de combate à corrupção. O outro passou a ser respaldado pelo ministro Gilmar Mendes, líder do PSDB no Judiciário, que após a consumação do golpe contra Dilma Rousseff, passou a denunciar excessos na Lava Jato. Excessos que, pouco antes, contaram com os aplausos entusiasmados do mesmo Gilmar. Não há heróis nesta história. São dois grupos disputando seus projetos de poder, um deles bastante conhecido, o outro nem tanto.

Após a oficialização das delações, a sorte estará lançada. O resultado desta guerra definirá o futuro do governo Temer e da Lava Jato, quiçá até mesmo os destinos da envelhecida Nova República.

Esta crise institucional se desenrolará em meio a um cenário social igualmente explosivo. O país vive a maior recessão de sua história recente, com desemprego crescente e queda da renda dos trabalhadores. O programa adotado pelo governo é de retirada de direitos e corte de investimentos públicos, o que só joga mais gasolina na fogueira.

Nesse caso, os poderes em disputa unem-se numa Santa Aliança em favor da agenda antipopular, como ficou claro no acordo com o STF para salvar Renan Calheiros (PMDB-AL) e garantir a votação da PEC 55. Mais de um ministro do Supremo justificou seu voto pela necessidade de não afetar a votação das medidas econômicas pelo Senado.

A reforma da Previdência, medida mais simbólica deste pacote, terá sua tramitação acelerada na Câmara em fevereiro, após o recesso, e tem votação prevista para junho. Não parece razoável acreditar que o desmonte do sistema de aposentadoria passará sem qualquer reação social. Diferente da PEC, que demandava explicações mais complexas, o ataque à previdência não precisa de legendas.

Desemprego, queda da renda, serviços públicos à beira do colapso e medidas amargas do governo. Além do mais, nenhuma perspectiva de recuperação rápida. A soma desta equação é a temida convulsão social. Virá em 2017? Impossível saber. Mas é seguro que os caminhos desastrosos da austeridade levam o país ao agravamento da crise social.

De um lado, a guerra entre os Poderes, que coloca em xeque o governo e o regime político. De outro, a guerra declarada dos Poderes contra a maioria do povo, que deverá provocar reações sociais de maior intensidade do que vimos até aqui. O resultado destas guerras paralelas em 2017 dirá muito sobre os destinos do país.

*

Aproveito este espaço para agradecer todos os gestos e declarações de solidariedade em relação à abusiva prisão que sofri nesta semana, numa operação de despejo de 700 famílias na zona leste de São Paulo. Mais um sinal da escalada autoritária em nosso país. Se o objetivo era intimidar, devo dizer que não funcionou. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) não sairá das ruas.

Reintegração de posse de terreno em SP


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Opinião: Dez anos de impunidade e espoliação – Guilherme Boulos

Há exatos dez anos, em 12 de janeiro de 2007, as obras da estação Pinheiros do Metrô de São Paulo cederam, abrindo uma enorme cratera. Sete pessoas morreram, várias ficaram feridas, casas foram destruídas.

A investigação do Instituto de Criminalística concluiu que a tragédia foi causada por problemas de execução na obra, conduzida pelo Consórcio Via Amarela, composto pela Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez. Apesar disso, a Justiça paulista absolveu os representantes do Metrô e das construtoras, após nove anos, em novembro passado.

Os 14 réus foram inocentados embora tenham sido levantados indícios de pagamento de propina a promotores para favorecer as construtoras na investigação. Tanto a operação Castelo de Areia, em 2009, quanto a Lava Jato encontraram indícios de repasses milionários rateados entre as construtoras para promotores do caso, identificados por codinomes, conforme o notório costume da Odebrecht. Mesmo com a denúncia vindo à tona no fim do ano passado, a absolvição foi mantida.

O caso da linha 4-amarela do Metrô reforça uma tradição e derruba um mito.

Mais uma vez foi posta à prova a tradição de impunidade na Justiça de São Paulo em relação a quaisquer investigações que envolvam o governo do Estado, em mãos tucanas há mais de 20 anos. Foi assim no cartel dos trens, no escândalo do Rodoanel e na máfia da merenda, para ficar apenas com os mais recentes.

A linha 4-amarela não ficou conhecida somente pela cratera, mas também como a primeira experiência de privatização do metrô paulista. Além de executar parte das obras, três empreiteiras do Consórcio Via Amarela (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez) receberam ainda concessão para operar a linha por 30 anos, como acionistas do Consórcio Via Quatro. Os incríveis atrasos e aditivos na conclusão da obra servem para derrubar o mito da eficiência da gestão privada.

A construção da linha 4-amarela foi iniciada em 2004 com a previsão de entrega de suas 11 estações em 2012. Nesta data apenas seis estações haviam sido entregues. O prazo foi estendido então para 2014. Hoje, 13 anos após o início das obras, apenas sete estações estão em funcionamento. A nova previsão é de conclusão em 2018. Neste ínterim, o Via Amarela recebeu sucessivos aditivos por “custos indiretos” e “reequilíbrio econômico-financeiro”, que ultrapassaram R$ 130 milhões.

Mas isso não é nada perto da recente jogada do Via Quatro, gestor da linha. O consórcio está cobrando a bagatela de R$ 428 milhões do erário público como ressarcimento pela perda de receitas decorrente do atraso na conclusão da primeira fase da linha. Ora, esta fase foi executada pelo Via Amarela, que tem três construtoras que também participam do Via Quatro. Ou seja, as empreiteiras poderão receber ressarcimento público pelos atrasos que elas próprias causaram.

Longe de ser fato isolado, esta jogada revela a lógica das empresas privadas na gestão de serviços públicos: privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Alguns chamam isso de concessão. Melhor seria chamar de espoliação.

Não obstante o fracasso do modelo da linha 4, o governo Alckmin anunciou que, neste décimo aniversário da tragédia de Pinheiros, pretende repassar outras duas linhas para a iniciativa privada. O legado de acidentes, atrasos e extorsão deixado pela linha 4 deveria ser suficiente para enterrar este modelo. Ampliá-lo representa uma afronta ao interesse público.


Fonte: Opinião

Opinião: Tragédia anunciada em Manaus – Guilherme Boulos

O esperado fim de 2016 não permitiu nem ao menos dois dias de contentamento com o novo ano. O massacre de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, chocou a todos e trouxe à tona mais uma vez a realidade do sistema prisional brasileiro. Tão chocante quanto a chacina foram as reações públicas a ela, com destaque para Michel Temer e José Melo, governador do Amazonas.

O primeiro foi incapaz de dar sequer uma declaração de solidariedade aos familiares das vítimas. O governador, por seu lado, não se contentou com o silêncio e abriu a boca para dizer que entre os mortos “não havia nenhum santo”. Santo é ele, que está sob o risco de perder o mandato no TSE por acusação de compra de votos com dinheiro público na última eleição e de usar a Polícia Militar para intimidar eleitores em seu favor.

A chacina de Manaus, lamentavelmente, não é um ponto fora da curva. Nada teve de imprevisível e é muito provável que tenhamos episódios semelhantes no próximo período. A guerra entre facções é na verdade um subproduto cruel do atual sistema penitenciário, regido pela lógica de encarceramento em massa.

Segundo dados do próprio Ministério da Justiça, o Brasil possui a quarta população carcerária do mundo, com mais de seiscentos mil presos. O crescimento tem sido avassalador: em 1990, havia 90 mil presos; em 2014 o número subiu para 607 mil e a previsão é que chegue a 1 milhão em 2022. O perfil dos encarcerados é o mesmo dos acometidos pelo extermínio policial: a juventude negra e pobre. Dois de cada três detentos é negro e mais da metade possui de 18 a 29 anos.

Ninguém razoável imagina que ter mais presos diminua a violência na sociedade. Jogar pessoas indiscriminadamente em cárceres superlotados e com condições indignas só aprofunda o ciclo da violência, como mostram os elevados índices de reincidência criminal. Mesmo assim, temos um Poder Judiciário cada vez mais punitivo. O próprio STF, que se mostrou consternado com o massacre, decidiu recentemente a favor de prisão após julgamento na segunda instância, o que agravará ainda mais o problema.

Cerca de 40% da população carcerária, 240 mil pessoas, são presos provisórios, ou seja, permanecem presos sem sequer ter tido julgamento em primeira instância. As vozes cada vez mais relevantes que corretamente apontam a ameaça ao Estado de Direito com a recente escalada de punitivismo judicial e o abuso das prisões provisórias não podem, no entanto, esquecerem-se de que para esta massa carcerária o Estado de Direito sempre foi uma ficção. 240 mil pessoas presas sem julgamento e, em geral, por crimes leves é uma excrescência que envergonharia qualquer ditadura.

Os mesmos que defendem o Estado Mínimo com a PEC 55 e a retirada de direitos sociais não têm pudor algum de exigi-lo máximo, quando se trata de enjaular os desvalidos. A política de encarceramento em massa é de fato uma política de contenção social com forte viés de classe.

Não custa lembrar ainda, aos que venham propor como solução a privatização das cadeias, que o presídio do massacre em Manaus é gerido pela iniciativa privada. Aliás, peritos de órgão ligado ao próprio Ministério da Justiça afirmaram que a gestão privada facilitou as condições para o massacre.

É preciso colocar em debate o punitivismo judicial e a naturalização do regime fechado. Crimes leves devem ter penas leves. Cerca de um terço dos presos responde por pequenos furtos ou roubos. É preciso colocar em debate a insana “guerra às drogas”, motivada muito mais por disputa de mercado do que por preocupação com a saúde pública. 27% dos presos brasileiros respondem por tráfico.

O juiz amazonense Luís Carlos Valois, que acompanhou a chacina do Anísio Jobim, foi um dos poucos que tiveram a coragem de por o dedo neste ferida. O resultado foi um inquérito que tenta associá-lo covardemente ao tráfico de drogas. Agora, após uma reportagem irresponsável do jornal “O Estado de S. Paulo” nesta mesma direção, passou a ser ameaçado de morte. Isso apenas revela que questões como o punitivismo e a guerra às drogas são tratadas como intocáveis tabus em nossa sociedade.

Mantê-las assim continuará custando vidas.


Fonte: Opinião