Carne Fraca deixa mais evidente erros da PF, MP e Judiciário

:: Kennedy Alencar em 24/03/2017 10:40 ::

O balanço de uma semana da Operação Carne Fraca deixa evidente que um caso de corrupção de fiscais por empresas foi transformado numa questão de saúde pública por erro da Polícia Federal em geral e do delegado Maurício Moscardi Filho em particular.

É fato que políticos insatisfeitos com a Lava Jato viram uma oportunidade em equívocos da Carne Fraca para fazer queixas em relação às investigações. Mas a Lava Jato está cheia de excessos e abusos de autoridade. Isso é ruim para a própria investigação.

E não adianta culpar os políticos por erros que foram cometidos por policiais, procuradores e o juiz Sergio Moro.
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Para Meirelles, mercado já precificou nova lista de Janot

:: Kennedy Alencar em 24/03/2017 08:30 ::

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista ao SBT que acredita que o efeito da nova lista de Janot já esteja “precificado pelo mercado”. Indagado se a quebra do sigilo das delações da Odebrecht geraria mais incertezas, ele fez essa avaliação.

O ministro disse que o governo pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas apenas para as despesas feitas neste ano. Segundo ele, não é possível aplicar a correção para a declaração que será feita até o final de abril porque as despesas já aconteceram no ano passado sob a tributação de então.

“O que nós podemos fazer, estamos analisando, é ver se podemos corrigir para os rendimentos de 2017, para a declaração que será apresentada em 2018″, afirma Meirelles.

O ministro da Fazenda confirmou que o rombo de R$ 58,2 bilhões para cumprir uma meta fiscal de R$ 139 bilhões de deficit neste ano exigirá corte de gastos, entrada de receita via decisões judiciais e aumento de impostos.

Afirmou que deverá haver aumento de PIS/Cofins e “até reoneração”.
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Temer deveria estipular responsabilidade solidária em terceirização

:: Kennedy Alencar em 23/03/2017 10:30 ::

A aprovação da terceirização ampla pela Câmara ontem é uma vitória das empresas, que pediam essa medida fazia muito tempo, alegando insegurança jurídica para lidar com uma realidade.
Para os trabalhadores, é uma grande incógnita. Empresários e um grupo de economistas argumentam que será mais fácil empregar e que, portanto, ajudaria a reduzir o desemprego numa hora de crise e a criar empresas mais competitivas.

Sindicalistas e outro grupo de economistas afirmam que vai precarizar as relações de trabalho e resultar em salários menores, como mostram estudos. O mercado hoje é desfavorável aos trabalhadores, devido à alta taxa de desemprego.

Há uma falha grave no projeto.
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Janot reage a Mendes para evitar anulação de delações

:: Kennedy Alencar em 22/03/2017 22:25 ::

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, julgou que precisava rebater duramente o ministro do STF Gilmar Mendes, sob pena de dar razão a eventuais tentativas de anular as delações da Odebrecht.

Ontem, Mendes responsabilizou a Procuradoria Geral da República pelo vazamento de nomes da nova lista de Janot remetida ao Supremo Tribunal Federal, o que equivale a imputar crime ao Ministério Público Federal. De acordo com o ministro do STF, poderia até haver anulação de delações.

Sem citar o nome de Mendes, Janot falou hoje em “decrepitude moral” e “desinteria verbal”, num contexto em que estava clara a referência ao ministro do STF.

O Ministério Público e setores do Judiciário avaliam que Mendes é um dos articuladores de uma tentativa de acordo entre Executivo, Legislativo e setores do Supremo Tribunal Federal para conter danos da Lava Jato aos políticos, especialmente do PMDB e PSDB.

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Novas concessões

O presidente Michel Temer fez ontem a primeira grande concessão na reforma da Previdência por dois motivos principais.
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Governo perde discurso de reforma da Previdência quase universal

:: Kennedy Alencar em 22/03/2017 10:25 ::

O presidente Michel Temer fez ontem a primeira grande concessão na negociação da reforma da Previdência porque conhece bem o Congresso Nacional. Viu que, sem excluir todos os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, a proposta não seria aprovada pelo Congresso Nacional.

Temer entregou parte dos anéis para não perder alguns dedos. Foi uma ação pragmática, mas que tem um preço político e econômico. Todo o discurso do governo estava centrado em criar uma regra que valeria para todo mundo, com exceção de militares e de policiais militares.
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Reforma de aposentadorias rurais deverá ser suavizada

:: Kennedy Alencar em 21/03/2017 22:20 ::

O governo federal também deverá suavizar as regras para aposentadorias rurais que estão previstas na reforma da Previdência. Esse ponto tem sido objeto de forte resistência no Congresso.

A proposta em tramitação no Congresso prevê 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres tenham direito à aposentadoria rural. O governo estuda o tamanho da concessão que deverá fazer a fim de manter o objetivo de aprovar a reforma rapidamente.

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Governo tira servidores estaduais de reforma da Previdência

:: Kennedy Alencar em 21/03/2017 22:20 ::

O governo federal vai retirar da proposta de reforma da Previdência as mudanças para servidores dos Estados e municípios. Essa é a primeira grande concessão do Palácio do Planalto a fim de manter o pé no acelerador da tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

O presidente Michel Temer conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que disse que essa concessão não traz prejuízo às contas federais.

Nos últimos dias, cresceu a pressão de servidores públicos estaduais sobre os governadores de Estado e os deputados, sobretudo de professores e policiais. Em reunião com o presidente, líderes partidários na Câmara disseram que a retirada de mudanças nas previdências estaduais ajudaria a aprovar o projeto na esfera federal.

Temer tem dito que vai respeitar a autonomia dos Estados. Caberá a eles realizar ou não reformas. Muitos estão em estado falimentar e deveriam reformar seus sistemas.

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Moro deve explicação sobre depoimento de blogueiro

:: Kennedy Alencar em 21/03/2017 16:31 ::

Pelo que se sabe até agora, o blogueiro Eduardo Guimarães foi vítima de uma medida abusiva. O juiz Sérgio Moro ordenou sua condução coercitiva para depoimento na Polícia Federal hoje em São Paulo.

De acordo com a defesa do blogueiro, o motivo teria sido o interesse em saber a fonte que transmitiu a Guimarães a informação sobre a condução coercitiva de Lula no ano passado. Questionada pela jornalista Monica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”, a assessoria de Moro respondeu: “Sem comentários”.

Não é uma resposta razoável. São necessárias explicações mais detalhadas da parte de Moro.
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Lista fechada é escudo para políticos encrencados na Lava Jato

:: Kennedy Alencar em 21/03/2017 10:25 ::

Faz mais de 20 anos que o Brasil debate reforma política. Quase sempre, a dificuldade tem sido chegar a uma fórmula que reúna maioria no Congresso para ser implementada.

Entre ontem e hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, organizou um seminário internacional para debater sistemas eleitorais. As discussões começaram ontem no TSE e terminam hoje na Câmara.

No encontro, o voto em lista fechada tem sido um destaque. Essa ideia, no atual momento, tem o claro objetivo de servir de escudo para políticos investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e que temem perder o foro privilegiado nas eleições de 2018 se não tiverem seus mandatos renovados.

O voto em lista fechada daria poder às cúpulas partidárias das grandes legendas para tentar eleger para deputado federal políticos encrencados na Lava Jato e que vão se complicar ainda mais quando for quebrado o sigilo da nova lista de Janot.

Hoje, é uma proposta que tem apoio de tucanos, peemedebistas e de petistas.
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Nos bastidores, Temer e Maggi cobraram duramente Daiello

:: Kennedy Alencar em 20/03/2017 10:15 ::

Nos bastidores, a reação do presidente Michel Temer e do ministro Blairo Maggi (Agricultura) à Operação Carne Fraca foi mais dura ainda do que a veio a público ontem. Em entrevista, Maggi disse que a “narrativa” da Polícia Federal criou “fantasias” e minimizou o risco de consumo de carne brasileira.

O presidente e o ministro cobraram o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. O governo avaliou como exagerada a forma como a Polícia Federal agiu na última sexta-feira, criando a maior operação de campo da história da corporação.

Para o presidente, não havia motivos para uma ação dessa envergadura e com tamanha exposição, porque atingiu um dos principais setores exportadores do Brasil e que têm uma cadeia produtiva extensa no país.

Temer considerou que faltou responsabilidade à Polícia Federal, porque a ação foi feita de um modo que, na visão dele, assustou a população brasileira que consome carne, além de poder afetar as exportações e a geração de empregos no país.

É arriscado minimizar o problema, como fez o ministro Maggi, porque podem surgir fatos novos.
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